Processo 161308/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2007 13:27
Autuado em 04/04/2007 13:27
Oficio de encaminhamento 027/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 2803/2015 da Primeira Câmara, de 04/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/06/2015 Acórdão   2803/ 2015 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/06/2015 Acórdão   2803/ 2015 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/06/2015   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/06/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/06/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/05/2015   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/04/2009 Acórdão   894/ 2009 Diligência Externa SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado ABELARDO SARUBBI
Interessado AILTON NEVES
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Interessado EDGARD MANDIRA DE MORAIS
Interessado HAROLDO SALUSTIANO DE ARRUDA
Interessado JOÃO BATISTA FRANCISCO
Interessado JOSE FELIPE DA SILVA NETO
Interessado LAURIVAL EMILIO SILVA
Interessado MAURO DE FREITAS ROSA
Interessado NAIR DE SIQUEIRA
Procuradores: FABRICIO DE SOUZA (credenciado, inclusão:11/12/13), MARCO ANTONIO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:11/12/13)

Juntadas
DataDescrição
04/02/2015 09:54 do Protocolo 84383/15
28/01/2015 10:01 AR do ofício ODL - 7/15 - DP
22/01/2015 11:48 Juntada de AR ofício nº 7/15-ODL-DP
15/01/2015 12:00 AR do ofício OPD - 1841/14 - GP
09/12/2014 16:33 do Protocolo 1125314/14
04/08/2014 11:52 Devolução do Ofício OCN - 13186/14 - DP
01/08/2014 12:28 AR do ofício OCN - 13185/14 - DP
13/05/2014 08:11 AR do ofício OCN - 7179/14 - DP
13/01/2014 12:30 AR do ofício OCN - 10863/13 - DP
17/09/2012 11:33 AR de devolução dos autos físicos
16/08/2012 12:30 AR de devolução dos autos físicos
28/05/2012 13:07 do Protocolo nº 34606-0/12, referente a Resposta ao Ofício 781/11-OCN-DCM
02/12/2011 08:46 do Protocolo nº 70126-5/11, referente a Resposta ao Ofício 780/11-OCN-DCM
21/10/2011 11:12 AR de devolução dos autos físicos
13/07/2011 10:36 Juntada de AR oficio nº 782/11-OCN-DCM
13/07/2011 09:57 Juntada de AR oficio nº783 /11-OCN-DCM
01/07/2011 11:01 do Protocolo nº 38947-4/11, referente a Resposta ao Ofício n°. 780/11-OCN-DCM
11/01/2010 12:57 do Protocolo nº 3654/10, referente à documentação complementar. Sr. Riad Said Zahoui.
25/05/2009 10:55 do Protocolo nº 232644/09, referente a novos documentos.
16/08/2007 09:31 do Protocolo nº 410740/07, referente a resposta do ofício contraditório n°1219/07 OCN-DCM.
08/08/2007 09:52 do Protocolo nº 401074/07, referente a resposta do Ofício Contraditório nº 1216/07-OCNDCM.
19/07/2007 13:33 do aviso de recebimento do ofício nº 1219/2007-OCN-DCM
19/07/2007 13:33 do aviso de recebimento do ofício nº 1216/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/01/2015 Ofício de Diligência   7/ 2015 22/01/2015 
GP  05/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   1841/ 2014   
DP  16/07/2014 Ofício de Contraditório   13185/ 2014   
DP  16/07/2014 Ofício de Contraditório   13186/ 2014   
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7179/ 2014   
DP  16/12/2013 Ofício de Contraditório   10863/ 2013   
DCM  24/11/2011 Edital de Citação de Contraditório   81/ 2011   
DCM  09/06/2011 Ofício de Contraditório   780/ 2011   
DCM  09/06/2011 Ofício de Contraditório   781/ 2011   
DCM  09/06/2011 Ofício de Contraditório   782/ 2011 15/06/2011 
DCM  09/06/2011 Ofício de Contraditório   783/ 2011 21/06/2011 
DCM  26/06/2007 Ofício de Contraditório   1216/ 2007 09/07/2007 
DCM  26/06/2007 Ofício de Contraditório   1219/ 2007 09/07/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2015 1216 Despacho Processual Diverso nº 1516/2015
04/09/2015 1198 Acórdão nº 2803/2015
26/06/2015 1148 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2015 de 30/06/2015
02/04/2015 1093 Despacho Processual Diverso nº 507/2015
19/12/2014 1032 Despacho Processual Diverso nº 2793/2014
03/11/2014 998 Despacho Processual Diverso nº 2457/2014
17/07/2014 923 Despacho Processual Diverso nº 1438/2014
09/04/2014 858 Despacho Processual Diverso nº 756/2014
11/12/2013 786 Despacho Processual Diverso nº 3771/2013
02/09/2013 716 Despacho Processual Diverso nº 2695/2013
01/11/2012 520 Despacho Processual Diverso nº 1469/2012
14/02/2012 344 Despacho Processual Diverso nº 170/2012
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 1436/2011
25/11/2011 327 Edital de Citação de Contraditório nº 81/2011
20/08/2010 263 Despacho Processual Diverso nº 520/2010
29/01/2010 234 Despacho Processual Diverso nº 46/2010
19/06/2009 204 Despacho Processual Diverso nº 153/2009
15/06/2009 203 Acórdão nº 894/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/09/2015 17:26 DP  
28/09/2015 17:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1516/2015 -
28/09/2015 10:51 DEX Informação nº 6238/2015 -
15/09/2015 15:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1853/2015 -
09/09/2015 14:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 4202/2015 -
09/09/2015 14:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1312/2015 -
30/06/2015 16:42 S1C Acórdão nº 2803/2015 -
18/06/2015 13:03 GASRVF  
18/06/2015 11:26 S2C Certidão de Sessão nº 631/2015 -
08/06/2015 12:25 GASRVF  
03/06/2015 12:58 S2C Certidão de Sessão nº 589/2015 -
13/05/2015 16:57 GASRVF  
12/05/2015 16:09 S1C Certidão de Sessão nº 459/2015 -
17/04/2015 07:43 GASRVF  
14/04/2015 14:34 SMPjTC Parecer nº 4885/2015 - Irregularidade Contas em convênio. Retorno. Pela irregularidade das contas.
31/03/2015 18:42 DCM Instrução nº 1696/2015 - OPINA-SE pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Guaraqueçaba, relativas ao exercício de 2006, ratificando as conclusões exaradas na Instrução nº 468/13 (peça 62), pela presença de inconsistências injustificadas, etc.
19/02/2015 14:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 507/2015 -
19/12/2014 13:48 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 501/2015 -
19/12/2014 13:48 DP Informação nº 22/2015 -
19/12/2014 13:48 DP Ofício de Diligência nº 7/2015 -
17/12/2014 20:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1841/2014 -
09/12/2014 15:28 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2793/2014 -
29/10/2014 11:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7451/2014 -
06/08/2014 12:25 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2457/2014 -
15/07/2014 18:58 DP Informação nº 13786/2014 -
15/07/2014 18:58 DP Ofício de Contraditório nº 13185/2014 -
15/07/2014 18:58 DP Ofício de Contraditório nº 13186/2014 -
07/07/2014 16:31 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1438/2014 -
07/07/2014 15:02 DCM  
07/04/2014 17:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3440/2014 -
07/04/2014 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 7179/2014 -
21/02/2014 16:32 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 756/2014 -
21/02/2014 12:50 DCM  
09/12/2013 15:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 898/2014 -
09/12/2013 15:22 DP Informação nº 25621/2013 -
09/12/2013 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 10863/2013 -
03/09/2013 09:58 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3771/2013 -
29/08/2013 14:54 DP Informação nº 18431/2013 -
03/04/2013 09:41 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2695/2013 -
21/03/2013 10:48 SMPjTC Parecer nº 3896/2013 - desaprovação Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Exercício de 2006. Desaprovação das Contas. Ressarcimento de valores. Multa.
30/10/2012 16:08 DCM Instrução nº 468/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Aplicação de Multa, art. 5º, Inciso I, § 1º da Lei 10.028/00
27/09/2012 11:29 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1469/2012 -
10/02/2012 20:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 2201/2012 -
06/02/2012 09:39 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 170/2012 -
22/11/2011 15:16 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 93/2011 -
22/11/2011 15:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 143/2012 -
22/11/2011 15:16 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 81/2011 -
10/11/2011 09:00 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1436/2011 -
01/06/2011 08:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 2125/2011 -
01/06/2011 08:12 DCM Ofício de Contraditório nº 780/2011 -
01/06/2011 08:12 DCM Ofício de Contraditório nº 781/2011 -
01/06/2011 08:12 DCM Ofício de Contraditório nº 782/2011 -
01/06/2011 08:12 DCM Ofício de Contraditório nº 783/2011 -
17/09/2010 10:01 SITIO  
17/08/2010 17:57 DCM  
13/08/2010 10:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 520/2010 -
13/04/2010 10:58 SMPjTC Parecer nº 9307/2010 - diligência Diligência externa à origem
27/01/2010 08:57 DCM Informação nº 736/2010 -
26/01/2010 08:02 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 46/2010 -
16/06/2009 18:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 58/2010 -
15/06/2009 15:06 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 153/2009 -
05/05/2009 10:24 S2C  
04/05/2009 18:26 DG  
10/12/2007 14:41 SAUDI Proposta de Voto nº 1286/2009 -
06/12/2007 10:43 GCCMNS  
03/10/2007 12:13 SMPjTC Parecer nº 18650/2007 - Exercício 2006. Pela desaprovação por extrapolação da remuneração percebida pelos Edis e falta de publicação tempestiva dos relatórios exigidos pela LRF. Pela recomendação ao contador sobre adequação de procedimentos, e acatamento das ressalvas.
03/10/2007 11:43 DCM  
28/09/2007 10:09 SMPjTC  
04/04/2007 16:02 DCM Instrução nº 2610/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2007 16:02 DCM Instrução nº 4057/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2007 13:27 DP  

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